Termos e Condições

Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. Sobre os Serviços

A Placa Legal atua na prestação de serviços de consultoria e acompanhamento para nacionalização e regularização de veículos estrangeiros adquiridos em leilão da Receita Federal.

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem análise individualizada de cada caso.

2. Análise e Contratação

O envio de informações por meio de formulário ou contato via WhatsApp não caracteriza contratação automática de serviços.

A prestação de serviços será formalizada mediante acordo específico entre as partes, podendo envolver envio de documentos, assinatura de contrato e definição de honorários.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Não utilizar o site para fins ilícitos
Não praticar qualquer ato que comprometa a segurança do site

4. Limitação de Responsabilidade

A Placa Legal não se responsabiliza por:

Informações incorretas fornecidas pelo usuário
Decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo informativo do site
Alterações na legislação que impactem os procedimentos descritos

Cada processo de nacionalização depende de análise técnica individual.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, identidade visual e materiais informativos, é de uso exclusivo da Placa Legal, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

6. Alterações nos Termos

A Placa Legal poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, visando adequação legal ou aprimoramento dos serviços.